Política de privacidade

Quem Somos Nós

A GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL é um escritório de advocacia especializado, prezando sempre por serviços personalizados, com foco nas demandas corporativas dos clientes. A nossa atuação nos âmbitos contencioso e consultivo envolve diferentes áreas jurídicas, como: contratos, adequação à LGPD, imigração e assessoria para estrangeiros, direito digital e compliance.

1. Objetivo

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) é relativa ao nosso site e objetiva informar sobre as práticas de coleta, tratamento, controle e segurança dos seus dados pessoais, respeitando os seus direitos como titular, atendendo os direitos fundamentais de liberdade e de proteção de dados e os princípios da finalidade e da boa-fé. A presente Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

1.2. Dados pessoais (“Dados”) são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. A LGPD dispõe sobre o direito ao acesso facilitado às informações acerca do tratamento de dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, atendendo ao princípio de livre acesso aos seus dados pessoais.

1.3. Quando mencionarmos nesta Política “USUÁRIO”, “você”, “seu(s)”, “sua(s)”, estamos nos referindo a você titular dos Dados que poderá ser: (i) visitante, (ii) cliente ou potencial cliente, (iii) terceiros em geral que entrem em contato por meio dos nossos canais de atendimento ou estabelecimento físico, e quando mencionarmos “GAYA”, “Empresa”, “Escritório”, “nós”, “nossos” ou “conosco”, estamos nos referindo à Gaya Advocacia Empresarial.

1.4. Por favor, leia integralmente o conteúdo antes de acessar as páginas ou nos fornecer informações.

2. Dados Coletados e Finalidade da Coleta

2.1. A GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL obtém informações de identificação fornecidas voluntariamente pelo titular dos Dados em nosso site (clientes, terceiros e sociedade em geral). O titular pode fornecer essas informações para cadastramento em determinadas áreas do site, para fazer cotações de nossos serviços e/ou para solicitar ou enviar informações.

2.2. Não compartilhamos dados pessoais coletados, a menos que exigido ou autorizado por lei, determinação judicial, mediante consentimento ou prévia comunicação expressa a você.

2.3. Para o seu conhecimento, abaixo indicamos quais são os tipos de dados pessoais que poderemos coletar, os quais podem ser divididos em duas grandes categorias:

1. I) Dados que você nos fornece: quando você contrata, utiliza ou interage com os Serviços ou se comunica conosco de alguma forma, você pode nos fornecer alguns dados. Esses dados incluem:

✓ Informações pessoais, tais como nome completo, e-mail, telefone;

✓ Informações profissionais, tais como histórico profissional e outras correlatas;

1. II) Dados que coletamos de outras fontes: nós podemos coletar dados de outras fontes, como bases de dados públicas, perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

2.4. Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificação para sanar dúvidas, responder críticas, reclamações e sugestões;

iii. Atividades entre GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL, clientes e fornecedores (terceiros e prestadores de serviços), que incluem, dentro dos limites do Código de Ética da OAB:

• Cumprir nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa;

• Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre os serviços gerenciados pela GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL;

• Para outras finalidades, diante das quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

2.5. Os dados mencionados acima são fornecidos pelo titular, por meio do nosso website ou do preenchimento de formulários cadastrais, ou por terceiros (por exemplo: clientes que utilizam os serviços da GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL e precisam fornecer informações de seus colaboradores). Nós usamos esses dados de identificação apenas para os fins para os quais foram fornecidos.

3. Como Tratamos os seus Dados

3.1. Reconhecemos o valor das suas informações. Os Dados coletados são utilizados nos sistemas corporativos da GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL, de acordo com o estabelecido nesta Política. Nós implementamos e mantemos processos e controles que visam a proteger os dados que você compartilhou conosco, com o objetivo de que eles sejam tratados com segurança, transparência e responsabilidade, assegurando os seus direitos como titular.

3.2. Seus Dados serão armazenados de forma a permitir a identificação dos assuntos a estes relacionados e apenas pelo período que se fizer necessário (armazenamento limitado).

3.3. O tratamento de seus Dados poderá ocorrer com base nas situações abaixo descritas, em conformidade com a lei:

• Consentimento – as finalidades do uso dos seus dados serão específicas e destacadas em seu consentimento, podendo você optar por aceitar ou não o uso dos dados para as finalidades informadas. Caso não aceite, a GAYA avaliará a viabilidade da continuidade do relacionamento com você.
• Celebração de contratos – em relações comerciais que se faz necessária a celebração de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos – processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse – na promoção de atividades da GAYA ou em auditorias e investigações corporativas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – procedimentos determinados por órgão regulador ou pela legislação a que a GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL está submetida;

3.4. Nós poderemos armazenar os seus dados durante todo o período do relacionamento contratual, comercial, laboral ou outro que justifique o respectivo armazenamento. Após esse período, os dados serão descartados, com exceção daqueles que, em decorrência de obrigação legal, regulatória e outros interesses legítimos, precisem ser mantidos por período superior, em conformidade com a LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

3.5. O tempo de armazenamento dos dados pessoais pode ser reduzido, caso o titular solicite a eliminação de seus dados, desde que tal ação não infrinja os direitos da GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL ou sua manutenção seja expressamente requerida ou autorizada por lei ou regulação cabível, caso em que os dados pessoais deverão ser eliminados apenas após o término do prazo legalmente autorizado/exigido.

4. Direitos do Titular

4.1. Os Titulares de dados pessoais têm direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail contato@gaya.adv.br. Esses direitos são:

✓ Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

✓ Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

✓ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

✓ Portabilidade dos dados;

✓ Exclusão de dados, quando forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

✓ Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados. Note que essa Política de Privacidade descreve as atividades de compartilhamento de dados pessoais pela GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL;

✓ Revogação do consentimento, quando aplicável.

4.2. Para quaisquer solicitações referentes aos seus dados, você deverá nos fornecer suas informações para identificação (nome, e-mail, dentre outras que confirmem sua identidade), por meio do e-mail contato@gaya.adv.br, que será respondido dentro de 15 (quinze) dias, ou poderá ser endereçada para: Avenida Washington Soares, nº 55, sala 307, Fortaleza/CE – Brasil – CEP 60.175-657.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1. Nós utilizamos cookies para otimizar e analisar o tráfego do nosso website. O principal propósito de nossos cookies é melhorar, nas visitas futuras, a experiência de navegação e lembrar suas preferências (linguagem e país) enquanto pesquisa.

5.2. Um cookie é um pequeno ficheiro de informação que é enviado para o browser do USUÁRIO e armazenado no browser ou no disco rígido do computador. Os cookies não danificam o computador.

5.3. As informações coletadas pelos cookies também contribuem para que nós melhoremos o nosso website, estimando números e padrões de uso, compatibilidade do website para os interesses do usuário, pesquisas rápidas etc.

6. Segurança dos Dados Pessoais

6.1. Segurança da Informação e Confidencialidade

6.1.1. A GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL mantém mecanismos de tecnologia da informação alinhados aos padrões técnicos e regulatórios de mercado, visando a assegurar a integridade e proteção dos seus Dados, com políticas, soluções de segurança nos hardwares e softwares, relatórios de monitoramento e auditorias internas que ajudam a identificação e a mitigação de potenciais riscos no processo. A GAYA regularmente treina seus colaboradores, buscando assegurar, por meio de medidas administrativas, a segurança e a confidencialidade de seus dados.

6.1.2. Nenhuma transmissão de dados pela Internet ou site pode ser garantida como segura contra intrusões. No entanto, mantemos salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais comercialmente razoáveis para proteger seus dados pessoais de acordo com os requisitos legais de proteção de dados.

6.2. Transparência

6.2.1. Você, na qualidade de titular dos Dados, tem o direito de saber quais são os procedimentos que a GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL adotou no tratamento destes, por meio de informações transparentes sobre a finalidade do tratamento, a origem dos dados e os critérios utilizados. A GAYA comunicará os usuários caso ocorra qualquer alteração no procedimento de tratamento dos seus Dados.

6.3. Notificação de Incidente de Segurança

6.3.1. Caso a GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL tome conhecimento de um incidente de segurança que possa acarretar qualquer violação à segurança dos sistemas de informação, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro, em prazo razoável, irá notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, se aplicável, notificará o titular com informações sobre os dados afetados, medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção de dados, de acordo com o disposto no artigo 48, § 1º, da LGPD.

7. Contato (Canal para Comunicações sobre seus Dados)

7.1. Para exercer os seus direitos de titular, sanar dúvidas ou enviar sugestões sobre a presente Política, a GAYA disponibiliza o contato com o encarregado de proteção de dados da GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL, nos termos do artigo 41 da LGPD:

• Karyna Gaya;
• E-mail: contato@gaya.adv.br;
• Endereço: Avenida Washington Soares, nº 55, sala 307, Fortaleza/CE – Brasil – CEP 60.175-657.

8. Atualizações da Política de Privacidade

8.1. A presente Política foi aprovada em 1º de janeiro de 2022, passando a viger a partir da mesma data, por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário, podendo ser consultada no site do escritório: www.gaya.adv.br.

8.2. Esta Política poderá ser atualizada pela Empresa de modo a refletir o tratamento de dados realizado em nossas plataformas. Quaisquer atualizações desta Política serão feitas em conformidade com a legislação brasileira. Sendo assim, é recomendado o acesso periódico a esta política.

9. Notificação de Alterações a esta Política

9.1. Estamos continuamente melhorando os nossos métodos de comunicação e adicionando novas funcionalidades e características a este website e aos nossos serviços existentes. Poderemos alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor.

9.2. As informações contidas neste site poderão ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos o acesso periódico a esta página e consulta frequente da presente Política de Privacidade.

Aviso legal

O conteúdo publicado neste site de Internet é de propriedade da GAYA ADVOCACIA EMPRESARIAL e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais. As informações aqui contidas poderão ser utilizadas para fins meramente informativos, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais.

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